ANS avalia mudança que pode permitir reajustes extras em planos de saúde individuais
Da Redação
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo uma proposta que pode impactar diretamente o bolso dos consumidores: a possibilidade de aplicar reajustes extras nos planos de saúde individuais, superando o teto hoje fixado pela própria agência reguladora. A medida vem sendo analisada como parte de um pacote de mudanças nas normas do setor.
A proposta mais recente foi apresentada no fim de abril, após uma primeira versão ter passado por consulta pública.
Agora, ela será avaliada pela área jurídica da ANS antes de retornar à diretoria colegiada para nova análise. Segundo a agência, não há um prazo definido para a conclusão das etapas.
Especialistas em defesa do consumidor alertam que a proposta favorece as operadoras privadas, em detrimento dos usuários. “Essas mudanças pontuais sugeridas pela agência se alinham muito mais a interesses do mercado e a pleitos que as operadoras vêm apresentando ao longo dos anos do que às regras do Código de Defesa do Consumidor”, criticou Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as maiores operadoras do país, classificou as mudanças como uma “minirreforma regulatória” e defendeu um debate mais amplo sobre os impactos.
Um dos principais pontos em discussão é a flexibilização de critérios para a chamada “revisão técnica” — mecanismo que permite aumento nos preços dos planos individuais. Atualmente, esse reajuste é limitado por um índice definido anualmente pela ANS. Com a nova regra, as operadoras poderiam pedir aumentos acima desse teto, caso cumpram certos requisitos. A medida, se aprovada, entraria em vigor em 2026.
Diante da repercussão, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou nesta quarta-feira (7) uma audiência pública para discutir as recentes decisões da ANS e os possíveis efeitos sobre os usuários dos planos de saúde.
