Operação Ultima Ratio: Polícia Federal Investiga Venda de Sentenças no Mato Grosso do Sul

Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou a operação Ultima Ratio, cumprindo mandados de busca e apreensão em uma investigação que envolve a venda de sentenças por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A ação, que mobiliza cerca de 200 policiais federais, acontece em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Os cinco desembargadores foram afastados de seus cargos, e a operação impôs medidas rigorosas, como a proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, a vedação de comunicação entre os investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A investigação abrange crimes de corrupção relacionados à comercialização de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Os mandados de busca foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e são um desdobramento da operação Mineração de Ouro, iniciada pela PF em 2021, que já havia revelado indícios de práticas corruptas no judiciário. Esta não é a primeira vez que questões relacionadas à venda de sentenças surgem no âmbito do STJ; o Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, continua sob investigação após a Operação Faroeste, a maior operação do Brasil contra a comercialização de decisões judiciais.

Nos últimos meses, desembargadores baianos se tornaram réus em desdobramentos dessa operação, e juízes do sul do estado foram afastados por suspeitas de irregularidades em casos fundiários. A Corregedoria Nacional de Justiça, atenta a essas situações, está realizando uma investigação aprofundada no tribunal da Bahia, tendo identificado sérios problemas de eficiência e um ambiente de temor entre os servidores.

A Operação Ultima Ratio representa mais um passo na luta contra a corrupção no sistema judiciário brasileiro, evidenciando a necessidade de maior fiscalização e transparência nas decisões judiciais. À medida que novas investigações emergem, a sociedade aguarda respostas e punições para aqueles que abusam de seus cargos em detrimento da justiça e da ética.

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