Setor de combustíveis estima impacto de R$ 10 bilhões com MP do equilíbrio fiscal
O setor de combustíveis estima um impacto financeiro de pelo menos R$ 10 bilhões com a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (4). A MP tem como objetivo compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios, mas levanta preocupações sobre o possível aumento no preço dos combustíveis.
De acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o repasse desse valor para os consumidores pode resultar em um aumento no preço da gasolina de 4% a 7% e no diesel de 1% a 4%. Esses números consideram apenas o impacto nos custos do segmento de distribuição de combustíveis e não incluem os efeitos nos elos anteriores da cadeia.
A medida do governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, limitando o ressarcimento em dinheiro em alguns casos e impedindo o uso desses créditos para abater o pagamento de outros tributos. Isso resultará em um aumento significativo nos custos para as empresas do setor de combustíveis, que poderão se ver obrigadas a repassar esse aumento de custos para os consumidores.
O setor está em diálogo com representantes do governo e de outras empresas para discutir os impactos da medida. Há também a possibilidade de recorrer ao Judiciário, mas essa decisão ainda será tomada após aguardar se haverá a devolução da MP pelo Congresso ou revisão das medidas pelo governo.
Além do setor de combustíveis, outras áreas da economia também se manifestaram contra a medida, incluindo a indústria da saúde. Entidades do setor afirmam que o aumento de custos de produção resultante da medida será repassado para os preços dos produtos, impactando negativamente a população e a economia.
A MP do equilíbrio fiscal, como é chamada pelo governo, tem sido alvo de críticas do empresariado e parlamentares, que alegam ser um novo aumento da carga tributária. A Coalizão de Frentes Parlamentares, que reúne representantes de 27 frentes, defendeu a devolução da medida apresentada pela Fazenda ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
