PEC das Praias: Ministros de Lula foram decisivos na aprovação controversa na Câmara
Da Redação
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC das Praias”, que levanta discussões acaloradas sobre a possível privatização de áreas do litoral brasileiro, foi aprovada na Câmara dos Deputados há mais de dois anos, com o apoio decisivo de cinco deputados que agora ocupam cargos ministeriais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura), André Fufuca (Esporte), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) votaram a favor da PEC quando eram deputados, contribuindo para sua aprovação no legislativo. A matéria, que ganhou destaque na internet e chegou ao topo da lista dos mais pesquisados no Google Trends, despertou interesse público, com mais de 5 mil buscas registradas.
Os deputados, que representavam partidos como PSD, PP, União Brasil e Republicanos, foram nomeados para ministérios com o objetivo de ampliar a base de apoio do governo Lula, mesmo sendo o presidente contrário à proposta.
O ministro da articulação política, Alexandre Padilha, presente na Câmara durante a votação, posicionou-se contra a PEC e afirmou que continuará trabalhando contra o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto está em análise e é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PEC foi aprovada em 22 de fevereiro de 2022, com uma margem significativa de votos: 377 a favor, 93 contra e uma abstenção no primeiro turno; e 389 votos favoráveis e 91 contrários no segundo turno. André Fufuca teve um papel crucial na celeridade da votação, ao apresentar um requerimento de quebra de interstício, aprovado pelo plenário da Câmara, dispensando o intervalo entre os turnos de votação.
Após a publicação da notícia, a assessoria do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esclareceu que ele está afastado do cargo de deputado federal e não participa das votações, ressaltando seu foco nas responsabilidades ministeriais.
