Câmara de Goiânia aprova isenção fiscal de dez anos para Morar no Centro

Emenda aprovada pela Câmara estende incentivos fiscais para imóveis no Setor Central, fomentando requalificação e ocupação da área.

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Programa Morar no Centro, iniciativa que visa fomentar a ocupação e requalificação urbanística do Setor Central da capital. O projeto, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), foi modificado por emenda dos vereadores Romário Policarpo (PRD) e Anselmo Pereira (MDB), ampliando a isenção fiscal de três para dez anos.

A proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito, prevê a concessão de benefícios fiscais a imóveis residenciais ou de uso misto na região central. Além da isenção do IPTU, os beneficiários terão isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira aquisição de unidades habitacionais novas ou requalificadas, além de redução na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para serviços de construção e arquitetura.

Incentivo à requalificação e ocupação

De acordo com a emenda, os imóveis contemplados devem estar desocupados há pelo menos um ano ou ser quartos de hotel adaptados para moradia. A ampliação dos incentivos fiscais visa promover a requalificação imobiliária e a diversificação de atividades econômicas no Setor Central. O projeto estabelece prioridade para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.

Para viabilizar o programa, a Prefeitura de Goiânia criará o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, que será integrado a outros cadastros do município. Os interessados deverão atender aos critérios estabelecidos para inscrição.