TSE impede Pablo Marçal de acessar fundo eleitoral e participar de debates

Pablo Marçal em um palanque com microfone. — Pablo Marçal durante evento político.

Tribunal Superior Eleitoral veta acesso de Marçal ao fundo partidário e participação em campanhas de rádio e TV até decisão sobre candidatura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o candidato à Presidência da República, Pablo Henrique Costa Marçal (PRTB), de ter acesso ao fundo eleitoral e de participar de debates e campanhas eleitorais no rádio e na televisão. A decisão foi tomada na última quinta-feira (20/8) e atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aguarda o julgamento do registro de candidatura de Marçal.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou a favor do pedido cautelar do MPE para impedir que Marçal utilize recursos públicos de campanha, oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, além de barrar sua participação em propagandas eleitorais gratuitas e debates. Todos os ministros do plenário seguiram o voto da relatora.

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Condenação e inelegibilidade

Pablo Marçal enfrenta uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em dezembro de 2025, resultou em uma sanção de oito anos de inelegibilidade, o que inviabiliza sua candidatura nas eleições de 2026. Segundo o MPE, Marçal permanece inelegível até 6 de outubro de 2032, conforme a Súmula nº 19 do TSE.

Filiação partidária questionada

Outro ponto de contestação é a filiação partidária de Marçal. Embora ele tenha se filiado ao PRTB em 4 de abril de 2026, amparado por uma liminar da Justiça Eleitoral, o MPE apresentou provas de que ele continuou a se apresentar como filiado ao partido União Brasil após essa data. A Procuradoria-Geral Eleitoral questiona a validade da filiação dentro do prazo legal.

Com essas decisões, a participação de Pablo Marçal na corrida presidencial de 2026 enfrenta sérios obstáculos, enquanto aguarda-se a deliberação final sobre seu registro de candidatura.