Supermercados da Grande Goiânia descumprem acordo de fechamento aos domingos
Sindicato aplicará multas de R$ 500 por funcionário e acionará judicialmente reincidentes a partir de julho. Agos critica medida como ‘segregação econômica’.
A maioria dos supermercados da Grande Goiânia não cumpriu o acordo de fechar as portas às 11h nos domingos, conforme revelou o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). Os estabelecimentos que não respeitaram a nova regra estão sujeitos a multas de R$ 500 por funcionário.
Multas e Ações Judiciais
O sindicato planeja acionar judicialmente as empresas reincidentes a partir de 1º de julho. A medida busca garantir melhores condições de vida aos trabalhadores do setor, com multas que podem chegar a R$ 50 mil para grandes redes que impeçam a fiscalização.
Adesão no Interior
No interior de Goiás, a adesão à nova regra foi quase total, com 99% de cumprimento em mais de cem municípios, segundo informações parciais dos fiscais. Cidades como Goianésia, Jaraguá e Quirinópolis foram citadas entre aquelas que respeitaram a convenção.
Críticas da Agos
A Associação Goiana de Supermercados (Agos) criticou a medida, classificando-a como um ‘modelo de segregação econômica’. A entidade alega que a convenção cria uma distorção concorrencial, prejudicando pequenos e médios supermercados que não podem arcar com as exigências sindicais.
Conscientização dos Consumidores
O procurador José Nilton enfatizou a importância da conscientização dos consumidores sobre as regras trabalhistas, destacando que os clientes têm tempo suficiente para realizar suas compras dentro do horário permitido.
Próximos Passos
O Secom-GO adotará uma postura pedagógica até o final de junho, mas já sinalizou que as multas continuarão a ser aplicadas. A partir de julho, ações civis públicas serão movidas contra empresas reincidentes, que poderão ser responsabilizadas por dano moral coletivo.
