PEC que extingue escala 6×1 é aprovada, mas não abrange todos os trabalhadores
Proposta aprovada no Senado altera jornada de trabalho para 5×2, mas exclui servidores públicos, cargos de confiança e outros grupos.
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador exercia atividades por seis dias consecutivos e tinha um dia de descanso. A aprovação ocorreu na noite de 14 de outubro, em dois turnos de votação.
A nova regra estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem redução salarial, e prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas um ano depois.
Quem fica fora da nova regra
A PEC, no entanto, não abrange todos os trabalhadores. Ficam de fora servidores públicos municipais, estaduais e federais, pois são regidos por estatutos próprios, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cargos de confiança e gerenciais, que possuem flexibilidade de horários e não se sujeitam a controle de ponto, também não são afetados.
Os chamados “superempregados”, profissionais com ensino superior completo e salários superiores a R$ 21.118, continuam com jornadas flexíveis, embora tenham a garantia de dois dias de descanso semanais.
Microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos também não são abrangidos, já que não estão sujeitos à CLT. Contudo, uma lei complementar será necessária para criar regras de transição que mantenham o nível de emprego nesses setores.
Setores essenciais mantêm escalas diferenciadas
Trabalhadores de setores essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, desde que existam acordos ou convenções coletivas específicas.
A proposta, apresentada inicialmente em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), passou por diversas alterações antes de ser votada no Senado, onde recebeu 75 votos a favor e apenas um contra.
