Faculdades de Medicina recorrem à Justiça após MEC alterar notas do Enamed e Inep admitir falhas nos dados
Mudança de metodologia após envio prévio de resultados levou instituições a questionarem sanções anunciadas pelo Ministério da Educação
Após a divulgação oficial dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, na última quarta-feira, dia 21, um impasse envolvendo faculdades de Medicina, o Ministério da Educação e o órgão responsável pela prova passou a mobilizar o Judiciário. Instituições privadas ingressaram com ações para tentar impedir punições anunciadas com base em notas que, segundo elas, foram alteradas após comunicação prévia aos cursos.
A ofensiva judicial foi liderada pela Associação Nacional das Universidades Particulares, que contesta divergências entre os dados enviados anteriormente às instituições por meio do sistema e-MEC e os resultados divulgados publicamente pelo Ministério da Educação. A entidade não questiona a existência da avaliação, mas sustenta que houve mudança de critérios sem aviso adequado, comprometendo a previsibilidade do processo.
De acordo com os números divulgados, cerca de um terço das faculdades de Medicina obteve notas 1 ou 2, em uma escala de 1 a 5, classificadas como desempenho insatisfatório. O MEC anunciou que cursos com esse resultado poderão sofrer sanções como redução de vagas, impedimento de novos ingressos e suspensão do acesso ao Fies.
Em ofício encaminhado às instituições, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira admitiu inconsistências nos dados enviados anteriormente, confirmando que os números repassados em dezembro estavam incorretos. Segundo o órgão, os resultados divulgados oficialmente refletem a aplicação da Teoria de Resposta ao Item (TRI), enquanto os dados preliminares haviam sido calculados com base no método de Angoff.
A mudança elevou a nota de corte de 58 para 60 pontos, surpreendendo instituições que estavam próximas do limite de proficiência. Outras entidades representativas do ensino superior também manifestaram preocupação, apontando insegurança jurídica e necessidade de aprimoramento dos critérios adotados.
A Justiça Federal chegou a rejeitar pedido para suspender a divulgação das notas, sob o argumento de que a medida prejudicaria estudantes que dependem dos indicadores para processos seletivos, como residência médica. Apesar disso, o debate segue aberto.
Para a Anup, o Enamed é um instrumento relevante, mas precisa de maior robustez técnica, transparência e previsibilidade. A entidade defende que os resultados de 2025 não sejam usados isoladamente para aplicação de sanções, enquanto as inconsistências metodológicas não forem plenamente esclarecidas.
