WePink é condenada a pagar R$ 5 milhões em indenização após enxurrada de reclamações
Decisão obriga empresa de Virginia Fonseca a adotar medidas rígidas de transparência e corrigir falhas em vendas, estoques e atendimento ao consumidor
A WePink, marca de cosméticos liderada pela influenciadora Virginia Fonseca, foi condenada a pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, após decisão judicial proferida em Goiás. A penalidade ocorre depois de mais de 120 mil reclamações terem sido registradas contra a empresa em apenas dois anos, envolvendo problemas que vão desde atraso na entrega até falhas graves no atendimento ao consumidor.
O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina que o valor seja depositado em 20 parcelas de R$ 250 mil no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Além da indenização, a WePink deverá cumprir uma série de medidas para ajustar suas operações e evitar novas irregularidades.
Investigação apontou práticas abusivas
Segundo as apurações, a empresa descumpriu regras do Código de Defesa do Consumidor ao não realizar reembolsos dentro do prazo e ao acumular atrasos significativos nas entregas. As falhas geraram ações judiciais e responsabilização dos sócios, entre eles Thiago Stabile e Chaopeng Tan, que também assinam o TAC.
As autoridades concluíram que a recorrência das queixas expôs consumidores a prejuízos materiais e emocionais, justificando a indenização coletiva.
TAC impõe normas rígidas de controle e transparência
Para recuperar a confiança do público, o TAC estabelece obrigações como:
- Garantia de que nenhum produto será vendido sem comprovação de estoque ou capacidade imediata de produção;
- Implantação de sistemas auditáveis, supervisionados pelo Ministério Público e por órgãos de defesa do consumidor;
- Manutenção de registros de reclamações por, no mínimo, cinco anos, com acesso facilitado ao público;
- Processamento adequado de cancelamentos e reembolsos;
- Proibição de deletar comentários ou avaliações negativas sem justificativa válida.
O descumprimento de qualquer uma das regras pode gerar novas penalidades.
A decisão reforça a necessidade de práticas responsáveis no comércio eletrônico, especialmente entre empresas influenciadas pelo marketing digital e pelo forte engajamento de fãs nas redes sociais.
