Desconto para regularizar a casa já está valendo em Aparecida e segue por tempo limitado

Moradores têm 45 dias para pagar menos na transferência do imóvel e acelerar a escritura

A redução no imposto pago na hora de passar o imóvel para o próprio nome já está valendo em Aparecida de Goiânia. A Prefeitura colocou em vigor a lei que diminui, por um período de 45 dias, o valor cobrado na transferência da propriedade. A medida entrou em cena há alguns dias e tem atraído moradores interessados em oficializar a documentação sem pesar tanto no orçamento.

A norma sancionada pelo prefeito Leandro Vilela estabelece faixas reduzidas de cobrança que deixam o tributo mais acessível. As alíquotas passam a ser de 1%, 1,5% e 2%, conforme a data de protocolo do pedido. O objetivo é destravar escrituras, ampliar a regularização e dinamizar o mercado imobiliário local.

Os descontos contemplam operações financiadas pelos sistemas habitacionais e também outras formas de transmissão previstas na legislação municipal. Até a parte que não entra no financiamento pode ser beneficiada, o que amplia o alcance da medida.

Quem quiser aproveitar precisa fazer a solicitação pelo site da Prefeitura, na área da Secretaria da Fazenda, ou ir até uma unidade do SAC. O pagamento deve ser feito de uma vez só, por meio do DUAM, dentro do prazo indicado.

Pedidos que já estavam em análise antes da lei também podem ser incluídos, desde que ainda não tenham sido lançados pela área responsável e estejam dentro do período de validade.

Para o prefeito, o incentivo facilita a vida de quem planeja organizar a documentação da casa e, ao mesmo tempo, reforça o ambiente econômico da cidade. “É uma chance para o contribuinte regularizar o imóvel com menos gasto e também um impulso para um setor que gera emprego e renda”, afirmou.

Como a lei já está em vigor, quem pretende aproveitar o desconto deve correr. O benefício segue disponível apenas dentro da janela de 45 dias estabelecida pela Prefeitura.