STF mantém condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Por Ana Lucia
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da sentença. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado no mês passado.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF e segue aberto até 14 de novembro. Os ministros analisam os embargos de declaração — recursos que pedem esclarecimentos sobre eventuais omissões ou contradições no acórdão. Também estão sendo avaliados os recursos dos outros sete integrantes do núcleo central da trama golpista.
Apesar da decisão, a prisão de Bolsonaro não é imediata. Após o término do prazo no plenário virtual, a defesa deve apresentar novos recursos, conhecidos como “embargos dos embargos”, além de solicitar o cumprimento da pena em casa, alegando motivos de saúde.
Em sua petição, os advogados de Bolsonaro afirmam que a condenação é “injusta” e “impossível de ser mantida”, alegando que o ex-presidente não teria sido o autor intelectual dos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão consolida o entendimento do STF de que o grupo tentou subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, configurando um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente da Corte.
