Leandro Vilela sanciona lei que garante gratificação por produtividade a Agentes Comunitários de Saúde
Por Ana Lucia
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A gestão do prefeito Leandro Vilela deu mais um passo na valorização dos servidores da saúde municipal. A nova Lei Complementar nº 245/2025, sancionada nesta quinta-feira (30/10), garante aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o direito a uma gratificação mensal de R$ 270,00, vinculada ao cumprimento de metas de produtividade.
A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo e aprovada por unanimidade pelos vereadores, tem como objetivo estimular o desempenho, reconhecer o esforço diário e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população aparecidense.
Além dos ACS, a gestão municipal também regulamentou neste mês a gratificação para supervisores, medida que complementa a política de valorização dos profissionais da rede básica de saúde.
A lei também determina que os relatórios mensais de produtividade sejam validados pela chefia imediata, garantindo transparência e mérito no processo. O benefício não será incorporado ao salário, sendo concedido apenas aos profissionais em efetivo exercício que cumprirem as metas de desempenho.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa fortalece as equipes da Atenção Primária, pilar do Sistema Único de Saúde (SUS), e contribui para que o município avance em indicadores de cobertura, vigilância e prevenção.
A ação soma-se a outras medidas implementadas pela administração municipal voltadas à valorização dos servidores e à ampliação da eficiência nos serviços públicos.
