Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado
Mudanças limitam antecipação a cinco parcelas até 2026 e reduzem valor máximo por ano para R$ 500
As regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS mudam a partir deste sábado (1º). As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, passam a limitar a antecipação de valores a até cinco anos, com parcelas máximas de R$ 500 por ano — o que totaliza R$ 2.500.
Além disso, o trabalhador terá um prazo de 90 dias após aderir à modalidade para solicitar o crédito e só poderá realizar uma operação por ano, com valor mínimo de R$ 100. O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é reduzir a saída de recursos do fundo para os bancos e preservar o patrimônio dos trabalhadores.
A partir de novembro de 2026, as regras ficam ainda mais restritivas: será possível antecipar apenas três parcelas do saque-aniversário. Com isso, a expectativa do governo é que R$ 84,6 bilhões deixem de ser desviados para o sistema financeiro e retornem gradualmente ao FGTS até 2030.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem opta pela modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. Atualmente, os juros médios cobrados nos empréstimos dessa linha são de 1,79% ao mês.
As novas regras valem apenas para novas contratações. Trabalhadores que já possuem empréstimos ativos seguem com as condições antigas. Até esta sexta-feira (31), ainda é possível contratar operações dentro das normas atuais, consideradas mais vantajosas.
O que muda na prática
A partir deste sábado (1º), os principais pontos da nova regulamentação são:
- Prazo de 90 dias para fazer a antecipação após optar pelo saque-aniversário;
- Limitação da antecipação a cinco parcelas (cinco anos) até outubro de 2026, caindo para três parcelas (três anos) depois;
- Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por ano;
- Permissão de apenas uma operação por trabalhador por ano, mesmo com saldo disponível.
Transição até 2026
A Caixa Econômica Federal, principal operadora do FGTS, informou que o sistema está sendo atualizado para atender às novas regras. Atualmente, a instituição permite antecipar até dez parcelas do saque-aniversário, com operações que chegam a 2056 em casos específicos.
Com as mudanças, o governo busca evitar a descapitalização do fundo e garantir maior sustentabilidade financeira ao FGTS, preservando sua função original de apoio ao trabalhador e financiamento de habitação popular.
