Economia & Negócios

Estado destaca que Goiás segue com a menor alíquota de ICMS do País

Diante da proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024, a Secretaria da Economia frisou que o Estado segue adotando a menor alíquota do tributo no País. O posicionamento foi divulgado nesta sexta-feira (24/11) e veio acompanhado de um adendo: a mudança na cobrança do imposto não atinge cesta básica e demais produtos que contam com o benefício da redução da taxa. 

“Teve Estado que aumentou a alíquota para 21%, como o Piauí, para 20,5%, como a Bahia e Pernambuco, e para 20%, como Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Tocantins, entre outros. Nós continuamos no patamar mais baixo, na alíquota menor”, explica a secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes, após consulta aos dados do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). 

A secretária justifica a mudança pela “brusca queda da arrecadação estadual goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, de 2022, que introduziram alterações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações”, ressalta a Selene Peres.

Agora, com a Reforma Tributária em andamento, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, a redução da arrecadação voltou a ser discutida pelos Estados. A saída apontada pelos estudos técnicos foi a mudança da alíquota modal para evitar também prejuízos futuros na arrecadação estadual.

“Foi criado um novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, com vigência de 50 anos, proporcional à receita média de ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 a 2028. Portanto, o aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional. Se não alterar a alíquota, Goiás terá sua participação drasticamente reduzida, levando em consideração que muitas Unidades Federadas já propuseram aumentar sua alíquota modal”, detalha a secretária.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo