Alexandre de Moraes vota contra a suspensão da ‘taxa do agro’, em Goiás
Restam votos de sete ministros Postado em: 17-04-2023 às 17h59
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acompanhou a divergência do ministro Edson Fachin e votou pela manutenção da cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários e minerais em Goiás, conhecida como taxa do agro.
O julgamento da liminar do ministro Dias Toffoli, que foi concedida no dia 4 de abril, suspendeu a cobrança da contribuição sobre o argumento de bitributação de produtos relativos ao ICMS e que o pagamento não é facultativo, acolhendo os argumentos da Confederação Nacional da Indústria, que é autora da ação.
Alexandre de Moraes seguiu o mesmo entendimento de Fachin, entendendo que a cobrança não caracteriza tributo e citou decisões anteriores do próprio Supremo, em favor das contribuições semelhantes nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com esse voto o placar está em 2 votos a 1 pela manutenção da cobrança da taxa.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade começou no dia 14. Os primeiros pareceres foram dados pela Advocacia Geral da União, a favor da cobrança, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que entendeu ser inconstitucional. O julgamento no plenário virtual do Supremo termina no dia 24 deste mês e ainda restam os votos de sete ministros.
