Vereadores aprovam projeto que trata de zoneamento do solo

Após debater intensamente junto a população, por meio de audiências públicas, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 073/18, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo no município.

A proposta de lei faz parte de uma pacote de leis esparsas que regula a implementação dos instrumentos de controle relativos às normas de uso e ocupação do solo urbano constantes no Plano Diretor de Aparecida, aprovado no final de 2016.

Segundo justificativa da prefeitura, o objetivo do projeto é de garantir a celeridade e transparência na emissão dos alvarás de localização, ajustando-se à nova realidade da cidade, que, ao longo dos anos, com seu crescente desenvolvimento econômico e social, vem se adequando ao novo modelo de cidade-metrópole, em especial em relação ao novo Plano Diretor.

Dentre outras nuances, essa lei é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações.

Antes da aprovação, os vereadores fizeram inúmeras emendas ao projeto original, com intuito de incluir as demandas que foram decididas durante audiências públicas com diversos setores da sociedade.

O presidente da Câmara, vereador Vilmar Mariano (MDB), elogiou todo o processo que envolveu a aprovação da matéria.

“Procuramos dar voz ao povo, ouvir suas ideias, discutir o projeto de lei diretamente com a população antes de propormos as emendas. É fundamental dar esse espaço ao tratarmos de leis que afetarão diretamente a coletividade,” ressaltou o presidente.