Vereadores aprovam Projeto de Lei que veta narguilés
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 123/19, de autoria vereador do Ataídes Neguinho, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a proibição do uso do “narguilés” em locais públicos abertos ou fechados.
Segundo a proposta de lei, entende-se por locais públicos, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas. Entretanto, a proibição não valerá para ambientes específicos de uso, como tabacarias e congêneres.
Está previsto multa de R$ 500,00 reais para quem descumprir a norma, dobrado o valor em caso de reincidência.
“Os prejuízos à saúde acarretados por esses instrumentos envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”, assim, pensando na qualidade de vida daqueles que não querem fumar, apresentamos este importante projeto”, justificou Ataídes.
Vetos são mantidos
Em seguida, os vereadores votaram por manter os vetos totais aos seguintes projetos: veto ao Projeto de Lei Nº 120/19, de autoria do vereador Leandro da Pamonharia, que altera a Lei Nº 2.963/2011, que cria a Medalha Rui Barbosa e veto ao Projeto de Lei Nº 122/19, de autoria do vereador Ataídes Neguinho, dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos do Município.
