Vanderlan Cardoso vai ao STF em representação contra Gustavo Gayer
O ministro do STF André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) vai julgar a ação
O senador da Republica Vanderlan Cardoso (PSD) encaminhou no último sábado (04/02) uma representação judicial contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL que o chamou de “vagabundo” nas redes sociais ao ter votado em Rodrigo Pacheco (PSD) que foi reeleito presidente do Senado Federal.
Cardoso alega que foi injuriado, caluniado e difamado pelo youtuber e influenciador bolsonarista que viu o candidato que apoiava nas eleições ao Senado, Rogério Marinho (PL) perder o pleito para Pacheco, do PSD. Cardoso havia indicado voto ao pessedista por entender que fazia um bom trabalho e também por conta de sua legenda.
Revoltado com o resultado da eleição no Senado, Gayer fez um longo desabafo apelando para palavrões e expressões indecorosas contra Cardoso e Jorge Kajuru (PSB). “Nós não vamos esquecer. Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão, não é não, Vanderlan? Eu tenho minhas convicções. Eu quero pegar a minha comissão, não é não, Vanderlan? Quero ver o senhor ser candidato a prefeito agora. Seja candidato a prefeito… O Kajuru já é uma caricatura. O Kajuru ninguém fala com ele, que ele é um doido varrido”, disparou.
No pedido, Cardoso alega injúria, calúnia e difamação. “Se pede que seja determinada a abertura de Inquérito para cômputo das suas ações, assim requer se digne requisitar ao órgão competente a devida apuração da autoria e confirmação da materialidade das ilícitas aleivosias que serão a seguir elencadas, visando a condenação do responsável pelos crimes de difamação, calúnia e injúria, abolição violenta do Estado Democrático De Direito, violência política (arts. 138, 139, 140, 141, II, II, IV, § 2o, 359-L, 359- P do Código Penal Brasileiro)”, diz trecho do requerimento.
Pelo sorteio do requerimento no Supremo Tribunal Federal, quem vai julgar o tema é o ministro André Mendonça, uma das indicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cadeira. Cardoso, inclusive, foi um dos articuladores e principais fiadores da indicação do nome de Mendonça.
Por meio de nota, Vanderlan condenou a atitude de Gustavo Gayer e disse que o que o deputado faz é “discurso de ódio”. “Sempre fui um defensor da democracia, da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, mas não é disso que se trata esse caso. Estamos falando aqui de vários crimes contra a honra e a moral. Estamos falando de discurso de ódio, disseminação de informações falsas e ameaças pessoais e, principalmente, ameaça à democracia e aos Poderes constituídos”, pontuou.
Vanderlan também destaca que a liberdade de expressão não pode ser prerrogativa para cometer crimes como injúria, calúnia e difamação. “A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser usadas como um salvo conduto para agressões e violações da dignidade alheia, para cometimento de crimes.”
Veja o posicionamento na íntegra:
Sempre fui um defensor da democracia, da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, mas não é disso que se trata esse caso. Estamos falando aqui de vários crimes contra a honra e a moral. Estamos falando de discurso de ódio, disseminação de informações falsas e ameaças pessoais e, principalmente, ameaça à democracia e aos Poderes constituídos. A Constituição Federal deixa claro que, aquele que usa da difamação, da calúnia ou da injúria deve ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente.
Não se pode aceitar ameaças e ataques gratuitos de quem busca cliques e curtidas em redes sociais, em evidente desproporcionalidade entre o benefício temporário pretendido e o duradouro e profundo malefício a ser causado. Todos, sem exceção, devem se responsabilizar pelas consequências de seus atos. A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser usadas como um salvo conduto para agressões e violações da dignidade alheia, para cometimento de crimes.
Quando esses crimes são praticados por um parlamentar, eleito para defender a Constituição, e que se coloca como referência para a sociedade, o caso é ainda mais grave. Usar da imunidade parlamentar para cometer crimes é uma vergonha para a política e não deve ser aceito. A imunidade parlamentar precisa ser usada para o bem, e não para violação do direito do próximo, para ataques à democracia e para ameaças pessoais. Imunidade parlamentar não é uma autorização para se cometer crimes, ilegalidades, ainda que a pretexto de exercer direitos constitucionalmente previstos.
A crítica é bem-vinda, as ideias contrárias são bem-vindas, mas o ataque à honra, a injúria, a calúnia e a difamação precisam ser punidas. As tentativas de desestabilização dos Poderes da República não são toleráveis, especialmente quanto vêm de quem integra um desses Poderes. Isso não é liberdade; é crime, é indecoroso, é ilegal. Eu lamento que temos, em nosso Estado, pessoas que aproveitam da visibilidade conseguida nas redes sociais para cometer crimes e atacar pessoas.
Eu lamento que seja preciso instaurar processos judiciais para que essas pessoas entendam que o Brasil não é terra sem lei. Não aceitarei, de forma alguma, que qualquer pessoa tente usar mentiras e ataques caluniosos para manchar a minha história de trabalhador, realizador, defensor da população e cumpridor das leis.
Não vou aceitar que tentem desacreditar e ataquem minha vida de trabalho em benefício de Goiás e do Brasil. E exatamente por me pautar pelo respeito às leis e à civilidade que solicitei às autoridades competentes que analisem as ofensas gratuitas proferidas contra mim e diversas outras autoridades da República, para que adotem perante a Justiça brasileira as medidas adequadas, sempre de acordo com a Constituição Federal, as leis e o devido processo legal.
Não espero que todos pensem iguais a mim, mas espero que saibam respeitar o próximo, assim como eu respeito. Política é lugar de embates de ideias e, da minha parte, não vou permitir que a transformem em um circo de horrores. Não vou permitir que usem do escudo da imunidade parlamentar para que se cometam crimes. Não vou me calar e deixar que repitam tantas mentiras a fim de torná-las verdades. Eu confio na Justiça e sei que a verdade vai prevalecer sobre a mentira.
Vou continuar trabalhando pensando sempre no melhor para a população, assim como tenho feito desde que entrei para a vida pública, ouvindo todas as críticas, ideias e sugestões que chegam até mim, buscando conciliá-las no exercício do meu trabalho. Sei que muitas vezes vou agradar a maioria e outras vezes não, mas tenho a certeza de que estou fazendo o que considero melhor para meu Estado e meu País. Isso é inegociável.
