Última sessão ordinária da semana, hoje, tem pauta com 122 processos legislativos e um requerimento

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 5, para a última sessão ordinária da primeira semana de dezembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 122 processos legislativos e um requerimento. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São três projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva e um veto integral para votação única e secreta.

De origem parlamentar a pauta traz 16 projetos de lei para definitiva votação, 21 em fase primeira apreciação e votação e 78 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário. Há também duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), sendo uma em primeiro turno de votação e outra em apreciação definitiva.

Aprovada em primeira votação, por 31 votos a favor e oito contra, a PEC nº 5403/19, chamada de PEC da Educação, segue para segunda votação com uma emenda apresentada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM). O texto proposto pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros) trata de alterar o inciso I do artigo 46 das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo a UEG nos 25% gastos anualmente pelo Estado com Educação – atualmente, UEG e Educação tem rubricas e porcentuais distintos. A matéria originalmente inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual.

Nas duas sessões ordinárias anteriores da semana os deputados votaram em definitivo 52 processos. Foram 48 projetos de lei, um veto, duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação e uma PEC. Esta última, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), cria sistema de monitoramento de políticas públicas. Também em votação definitiva, os deputados aprovaram durante a semana o projeto de lei nº 5861/19, de iniciativa do Poder Executivo, que prorroga o prazo de uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir e cria obrigações para a empresa beneficiária com o objetivo de adequá-la aos novos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 160/17 e na Lei estadual nº 20.367/18. Seu texto também prevê a reabertura da possibilidade de que empresas beneficiárias dos programas possam solicitar a prorrogação de prazos dos ajustes concessivos de benefícios fiscais e financeiro-fiscais, até as datas-limites definidas pela Lei Complementar nº 160/17.

De acordo com a proposição, a concessão do prazo de 180 dias visa oportunizar às empresas beneficiadas pelos programas, com término de fruição de seus benefícios em 2020, que perderam o prazo de prorrogação para 2040. “Nesse rol encontram-se empresas de médio e grande porte, que geram aproximadamente 20 mil empregos diretos, com investimentos na ordem de R$ 11 bilhões, com aproveitamento da matéria-prima local e/ou regional, localizadas em regiões estratégicas do estado de Goiás”, esclarece o Governo.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.