TRE-GO reconhece justa causa para desfiliação de vereador Felipe Cortes do PL em Aparecida de Goiânia

Por Ana Lucia
[email protected]

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reconheceu a justa causa para desfiliação partidária do vereador Felipe Cortes Bezerra, de Aparecida de Goiânia, autorizando sua saída do Partido Liberal (PL) sem perda do mandato. A decisão foi assinada pelo juiz federal Mark Yshida Brandão, relator do processo, e publicada nesta segunda-feira (28).
O caso teve origem em um pedido apresentado pelo próprio vereador, que alegou “profundas divergências no âmbito do Partido Liberal” e anexou ao processo uma carta de anuência assinada em 26 de agosto de 2025 pelo presidente estadual do partido, senador Wilder Morais (PL). No documento, o dirigente reconhece o pedido de desfiliação e declara que a sigla não pleiteará a perda do mandato.
Ao analisar o pedido, o relator destacou que o reconhecimento formal do partido é suficiente para assegurar a legalidade da saída, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 111/2021. “Não subsiste controvérsia quanto à anuência da agremiação, sendo certo que o partido autorizou expressamente a saída do requerente, conferindo-lhe respaldo jurídico para formalizar sua desfiliação sem que isso acarrete perda do mandato”, escreveu o magistrado em sua decisão.
O juiz também reforçou que o entendimento do tribunal segue o que estabelece o §6º do artigo 17 da Constituição Federal, que prevê a manutenção do mandato quando há anuência da legenda ou justa causa comprovada. “Vejo configurada a justa causa para desfiliação”, concluiu o relator. O próprio PL confirmou ao tribunal a autenticidade da carta e declarou não se opor à desfiliação. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao pedido, reconhecendo que não há motivo para contestar o desligamento do parlamentar. Com a decisão, Felipe Cortes mantém o mandato conquistado nas eleições municipais de 2024, abrindo caminho para uma possível migração partidária antes do próximo pleito. O vereador ainda não anunciou seu novo destino político, mas sinalizou que pretende seguir atuando com independência, priorizando pautas ligadas à gestão pública e transparência.