TRE-GO Decide Manter Mandatos de Deputados Estaduais do PL em Votação Acirrada
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, com o voto decisivo do presidente da corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, pela manutenção da chapa de deputados estaduais do PL eleita em 2022. A decisão garante os mandatos de Paulo Cézar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado.
O julgamento, iniciado no dia 18 de novembro, analisou a validade da chapa em função de supostas irregularidades relacionadas à cota de gênero exigida por lei. Apesar de reconhecer a existência de inconsistências, a maioria da corte concluiu que não houve fraude comprovada.
Decisão da Corte
O relator do caso, desembargador Ivo Fávaro, votou pela manutenção da chapa, destacando que as irregularidades apontadas não configuraram fraude. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Augusto Torres Nobre e Rodrigo de Melo Brustolin, além do presidente Veiga Braga, totalizando quatro votos contrários à cassação.
Em seu voto, Veiga Braga afirmou:
“Não tenho dúvida que houve irregularidade. As indicações são de que houve irregularidade, mas não houve fraude. O partido tentou corrigir as inconsistências, mas a retificação não foi permitida.”
Por outro lado, os desembargadores Adenir Teixeira Peres Júnior, Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro e Alessandra Gontijo do Amaral divergiram, votando pela cassação da chapa. Eles entenderam que as irregularidades seriam suficientes para invalidar a composição partidária.
Acusações e Defesa
A chapa foi alvo de quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que alegavam fraude na cota de gênero, um requisito legal para garantir a participação mínima de mulheres nas candidaturas. As ações pediam a cassação dos mandatos conquistados pelo partido, que obteve 241.138 votos nas eleições estaduais.
Embora o Ministério Público Eleitoral também tenha se posicionado favoravelmente à cassação, seu parecer não tem peso de voto na corte.
A defesa do PL foi conduzida pelos advogados Yara Almeida, Leonardo Araújo e Bruno Pena, que argumentaram que o partido buscou corrigir as inconsistências identificadas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), sem sucesso devido a limitações impostas durante o processo.
Repercussão
A decisão foi comemorada pelos parlamentares envolvidos e pelo PL, mas gerou reações divergentes entre opositores e setores que acompanham a aplicação das regras de cota de gênero no processo eleitoral.
Com o resultado, os deputados Paulo Cézar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado permanecem em seus mandatos, enquanto o caso reforça o debate sobre a interpretação das leis eleitorais e a aplicação de punições para irregularidades em chapas partidárias.
