Tramita na Câmara de Aparecida de Goiânia Projeto de Lei que prevê prioridade à vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica
A sessão ordinária desta terça-feira, 05, contou com a presença maciça de grupos de mulheres combatentes, que foram até o legislativo municipal em apoio ao Projeto de Lei Nº 116/19, de autoria do vereador Bira Contador (DC), que garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego constante na Secretária Municipal do Trabalho e de cursos profissionalizantes ministrados pelo órgão municipal competente às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
Segundo a matéria, a prioridade está condicionada à comprovação por meio de inquérito policial, denúncia criminal, decisão que concedeu a medida protetiva de urgência ou sentença penal condenatória.
A proposta de lei ainda prevê, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, as seguintes cotas de prioridade: até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamento conveniadas e até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas. Também está previsto a assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.
Em sua justificativa, o vereador Bira explicou como o triste cenário atual da violência contra a mulher o levou a elaborar a proposta.
“Nos últimos 30 anos a violência contra as mulheres aumentou no Brasil, sendo nosso país o 7° que mais mata mulheres no mundo, chegando ao número de aproximadamente 91.000 assassinatos, sendo 43 mil na última década. De tal forma, o Poder Público propiciando a essas mulheres vítimas de violência condições de retornar ao mercado de trabalho, certamente, contribuirá para que elas possam perder a condição de dependente econômica de seu algoz”, elucidou Bira Contador.
O Projeto de Lei Nº116/19 deve ser apreciado nas próximas sessões ordinárias.
