Tramita na Câmara de Aparecida de Goiânia criação de Ecopontos para materiais recicláveis
Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia uma criativa proposta de autoria do vereador Hans Miller (PSD) que busca solução para o descarte de material reciclável.
Trata-se da PL 039/21, que dispõe sobre a criação do Ecopontos de resíduos recicláveis nas áreas de limpeza urbana da cidade.
Segundo o bojo do Projeto de Lei, esses Ecopontos são “locais previamente designados pelo município, compostos de um recipiente diferenciado, ou um conjunto de recipientes diferenciados, que servem como coletores de resíduos especiais e perigosos, porém recicláveis, para que os resíduos gerados nos ambientes domésticos possam receber um tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, exclusivamente para reciclagem, reprocessamento e reaproveitamento, evitando que os mesmos sejam jogados em praças, terrenos baldios e nas ruas, contribuindo efetivamente para a melhoria do meio ambiente”. O descarte dos materiais seria mediante entrega voluntária das pessoas.
A matéria ainda prevê que o Poder Público poderá realizar parceria com a iniciativa privada a fim de explorar e fomentar o serviço de coleta de lixo nos ecopontos.
“A população não sabe onde jogar o lixo reciclável. Diante dessa situação, estudei e achei a possível solução que já é utilizada em alguns grandes municípios, que são os chamados Ecopontos. Ele funciona da seguinte forma: é instalado nas áreas de limpeza urbana esses Ecopontos, que são locais próprios para despejo desse tipo de resíduo, não haveria custo extra para o poder público pois ali já tem funcionários lotados, que receberão esse lixo de uma forma correta, e os caminhões da coleta seletiva irão diretamente nessas áreas para o recolhimento. Eu acredito que a médio e longo prazo teremos um resultado efetivo com esse projeto”, pontuou o vereador autor da proposta.
Os Ecopontos admitem resíduos sólidos de construção civil e também resíduos de materiais eletrônicos. Entretanto, não serão admitidos resíduos domiciliares oriundos do preparo de alimentos, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde, bem como de resíduos poluidores da construção civil, tais como embalagens de solventes, betume e de resíduos perigosos ou tóxicos.
Caso aprovado, o Projeto de Lei ainda precisará da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha para virar lei.
