STF suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre Executivo e Legislativo

Da Redação
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A crescente aquisição de imóveis usados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acendeu um alerta entre representantes da construção civil. Em 2024, pela primeira vez na história do programa, os contratos de compra de usados chegaram a 27% do total, segundo dados do Ministério das Cidades. Foram mais de 155 mil unidades adquiridas, em um universo de 583 mil contratos.
Embora a modalidade amplie as opções para as famílias — especialmente em locais onde há pouca oferta de novos empreendimentos —, construtoras defendem que o foco do programa deve continuar sendo a habitação nova. “Imóveis novos geram empregos e movimentam toda a cadeia produtiva da construção”, destacou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Diante da pressão, o governo publicou uma instrução normativa em 2024 restringindo o valor máximo para imóveis usados na faixa 3 do programa, de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Além disso, aumentou a exigência de entrada para o financiamento. No entanto, neste ano, as regras foram parcialmente revistas, reduzindo o valor da entrada exigida em todas as regiões do país.
Além disso, a criação da faixa 4, em maio, ampliou o alcance do programa a famílias com renda de até R$ 12 mil, também autorizando a compra de usados. As taxas de juros continuam mais atrativas que as do mercado: variam entre 4% e 10% ao ano, enquanto o financiamento imobiliário convencional gira em torno de 12%, puxado pela Selic, atualmente em 15%.
Especialistas do setor acreditam que o crescimento da modalidade é um reflexo da busca por alternativas viáveis diante da alta nos preços dos imóveis novos e da escassez de crédito. “Toda melhoria nas condições de crédito é bem-vinda, mesmo que não seja muito expressiva”, avaliou Alfredo Freitas, da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).
Apesar do avanço dos usados, o governo e o setor da construção buscam manter o equilíbrio entre as duas modalidades. O desafio é garantir moradia acessível sem comprometer a geração de empregos e o fortalecimento do FGTS, principal fonte de recursos do programa.