STF Realiza Audiência sobre Vínculo Empregatício de Motoristas de Aplicativos
Ministro pretende colher informações das plataformas e trabalhadores
Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência pública para discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O debate, liderado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, visa embasar sua decisão no caso que questiona a “uberização das relações de trabalho”.
O julgamento definitivo, previsto para 2025, terá repercussão geral, estabelecendo um precedente obrigatório para todas as instâncias do Judiciário. Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam um veredito sobre o tema.
Posições em Debate
Entidades Trabalhistas:
- Solimar Correa, representante do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, destacou que os motoristas vivem uma “falsa autonomia”. Ela apontou o controle exercido pelos algoritmos das plataformas, que monitoram, avaliam e penalizam motoristas. Para o sindicato, a relação configura contrato de trabalho por tempo indeterminado.
- Leonardo Medeiros, do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de São Paulo, criticou os contratos de parceria, afirmando que servem para as plataformas se esquivarem de responsabilidades trabalhistas, enquanto exploram os motoristas.
Judiciário:
- O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu que o Congresso Nacional regulamente a atividade. Segundo ele, os trabalhadores de aplicativos não se enquadram completamente nos modelos tradicionais de trabalho autônomo ou subordinado.
Plataformas:
- Fabiana Sanovick, advogada da 99, afirmou que reconhecer vínculo empregatício pode comprometer o modelo de negócios das plataformas e prejudicar motoristas e passageiros. Ela destacou a flexibilidade e o poder de escolha dos motoristas como aspectos que afastam a relação empregatícia.
- Diego Barreto, representante do iFood, declarou apoio à regulação do setor e à implementação de proteção social para os entregadores, defendendo que o mercado precisa de regras claras para equilibrar as relações.
Contexto e Próximos Passos
O principal processo, protocolado pela Uber, questiona decisões do TST que reconheceram vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista. Embora o STF tenha decisões anteriores que negam essa relação, o julgamento em 2025 poderá uniformizar o entendimento.
A audiência pública continua nesta terça-feira (10), com a participação de representantes da Uber e especialistas acadêmicos.
O resultado desse debate terá impacto direto no modelo de negócios das plataformas digitais, nas condições de trabalho dos motoristas e no mercado de trabalho no Brasil.