STF nega recurso de Bolsonaro, veja o que falta para possível prisão de Bolsonaro
Primeira Turma rejeita apelações de sete envolvidos; após publicação do acórdão, condenações poderão ser executadas e prisões decretadas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) a análise dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. A etapa marca uma das últimas fases antes da execução das penas e possível prisão dos envolvidos, segundo o rito processual da Corte.
O julgamento ocorre em plenário virtual — formato no qual os ministros registram seus votos eletronicamente — e permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (14), às 23h59. Apesar do prazo, todos os ministros já votaram pela rejeição dos recursos.
Os votos do relator Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a manutenção das condenações.
Após o encerramento do julgamento, o STF deverá publicar o acórdão, documento que reúne os votos e formaliza o resultado. A publicação abrirá o prazo de cinco dias para a defesa apresentar embargos de declaração, último tipo de recurso admitido antes do chamado trânsito em julgado, que torna as penas definitivas.
Últimos recursos e possibilidades jurídicas
Além dos embargos de declaração, os advogados poderiam solicitar embargos infringentes, instrumento que permitiria levar o caso ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros. No entanto, esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes a favor da absolvição — o que não ocorreu em nenhuma das condenações do núcleo central da tentativa de golpe.
Por esse motivo, o ministro Alexandre de Moraes deverá indeferir sumariamente qualquer pedido dessa natureza, como já fez em casos anteriores. Um exemplo é o da manifestante Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua da Justiça com batom durante os ataques de 8 de janeiro. Seus embargos infringentes foram negados, e a condenação transitou em julgado, tornando-se definitiva.
Próximos passos e execução das penas
Com a conclusão dessa fase recursal, o STF deve declarar o trânsito em julgado das ações de Bolsonaro e demais réus, encerrando a possibilidade de novas contestações. A partir desse momento, as penas passam a ser executáveis, e os condenados podem ser presos para cumprimento da sentença.
Fontes ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) confirmaram que já há discussões internas sobre os preparativos logísticos para uma eventual prisão do ex-presidente. O órgão chegou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica, a fim de verificar se seu estado de saúde é compatível com a estrutura das unidades prisionais de Brasília.
Moraes, no entanto, entendeu que o pedido é prematuro e deve ser analisado apenas após o encerramento definitivo dos recursos.
Ainda não há definição sobre o local de eventual custódia. O Complexo Penitenciário da Papuda, que já abriga outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, é uma das possibilidades em avaliação. A defesa do ex-presidente, por sua vez, deve solicitar prisão domiciliar, com base em sua idade e condição clínica.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por participação e incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Segundo o relator Alexandre de Moraes, houve planejamento e articulação política e logística com o objetivo de subverter o resultado das eleições de 2022.
As penas aplicadas aos condenados variam conforme o grau de envolvimento, mas podem chegar a 17 anos de prisão. Outros integrantes do núcleo político, militar e financeiro da tentativa de golpe ainda aguardam julgamento em fases subsequentes do processo.
