STF define que sanções estrangeiras não têm efeito no Brasil

Por Ana Lucia
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que nenhuma lei ou ordem judicial de outro país possui efeito automático no Brasil, sendo necessário o aval da Suprema Corte — regra já prevista na Constituição.
A decisão decorre de um processo envolvendo municípios brasileiros que acionaram a Justiça do Reino Unido para cobrar indenização da mineradora Samarco pela tragédia de Mariana, mas ganhou repercussão política por implicar diretamente sanções internacionais.
Embora Dino não tenha citado os Estados Unidos, o recado foi claro: bancos e empresas que operam no país não poderão cumprir sanções impostas por governos estrangeiros sem risco de conflito legal interno. A medida é vista como uma resposta às sanções aplicadas pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Na prática, o efeito é limitado. Instituições financeiras com negócios nos EUA ainda precisam seguir a lei americana, sob risco de multas severas e perda de acesso ao sistema financeiro internacional. Assim, os bancos ficam em um dilema: obedecer à Lei Magnitsky e se expor a punições do STF, ou acatar decisões estrangeiras e enfrentar sanções norte-americanas.
Fontes ligadas ao governo Trump classificaram a decisão como um “blocking statute”, espécie de blindagem simbólica usada por países como China e Rússia, mas que costuma ter eficácia limitada diante do peso do dólar.
Poucas horas após a decisão, o Departamento de Estado dos EUA reforçou a pressão, afirmando que Moraes é “tóxico” e que nenhum tribunal brasileiro pode anular sanções de Washington. A medida evidencia a complexidade das relações internacionais, especialmente quando leis domésticas e regras estrangeiras entram em conflito, e ressalta os desafios de empresas brasileiras que operam globalmente.

@AnaLucia