A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a um total de 152 anos de prisão, somadas as penas dos dois, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Cada um recebeu pena individual de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação considerou os crimes de homicídio qualificado de Marielle (25 anos), homicídio qualificado de Anderson (25 anos), tentativa de homicídio de Fernanda (16 anos e oito meses) e organização criminosa armada (nove anos e sete meses). Além da prisão, foi fixada multa de 200 dias-multa, com valor equivalente a dois salários mínimos por dia.
Outros três réus também foram condenados. O ex-policial militar Ronald Pereira recebeu 56 anos de prisão por participação no monitoramento da vereadora. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi sentenciado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva. O ex-assessor Robson Calixto foi condenado a nove anos por integrar organização criminosa armada.
O STF determinou ainda a perda dos cargos públicos dos condenados e fixou indenização total de R$ 7 milhões às famílias das vítimas, a ser paga de forma solidária. Todos permanecem presos preventivamente até o fim dos recursos e ficarão inelegíveis por oito anos após o trânsito em julgado.
