Sonegação de ICMS em Goiás: Mais de R$ 500 Milhões Deixados de Arrecadar pelo Setor do Agronegócio
Em uma operação de grande porte realizada nesta quinta-feira (28/11), a Secretaria da Economia de Goiás desmantelou um esquema milionário de sonegação de ICMS, envolvendo 73 empresas do setor do agronegócio. Estima-se que mais de R$ 500 milhões em impostos deixaram de ser recolhidos devido a práticas fraudulentas que exploravam benefícios fiscais concedidos a fabricantes de ração animal, mas sem que as empresas realmente produzissem o produto.
A ação, coordenada pela Receita Estadual e acompanhada de perto pela Polícia Civil, revelou um sofisticado esquema em que empresas se registravam como fabricantes de ração para se beneficiar de incentivos fiscais exclusivos. No entanto, a maioria dessas companhias jamais fabricou o produto que justificaria os benefícios fiscais, configurando uma grave fraude tributária.
Fraude e Manipulação de Documentos
As investigações apontaram que, além da fraude no registro de fabricação de ração, as empresas manipulavam documentos no sistema de arrecadação tributária para esconder a real quantidade de produtos em estoque. De acordo com Gabriela Vitorino, superintendente de Fiscalização Regionalizada, as empresas se aproveitavam dos benefícios fiscais para adquirir grandes volumes de insumos com o ICMS zerado, mas na prática possuíam apenas estruturas pequenas, como galpões diminutos ou até cômodos, onde mal acondicionavam uma quantidade irrisória de grãos.
“Percebemos que estavam comprando milhões utilizando benefícios fiscais, mas, na verdade, apenas tinham uma máquina pequena onde jogavam três ou quatro sacos de grãos”, revelou Gabriela, enfatizando o caráter enganoso da operação. A descoberta levou a Receita a aprofundar as investigações, culminando na apreensão de diversos materiais e no lacre de várias empresas.
Concorrência Desleal e Impacto no Mercado
O impacto dessa fraude é grave, especialmente para empresas que operam dentro da legalidade. Ao conseguir adquirir produtos com preços mais baixos, as empresas fraudulentas ofereciam condições vantajosas para os produtores rurais, prejudicando diretamente aqueles que não se envolvem em práticas ilícitas. Com isso, a concorrência se tornava desleal, afetando toda a cadeia produtiva do setor.
Gabriela Vitorino fez um alerta importante, não apenas para as empresas, mas também para os produtores rurais. Ela recomendou que os agricultores verifiquem se as empresas com as quais negociam possuem o devido registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a fim de evitar envolvimento com fornecedores fraudulentos. “Precisamos garantir uma concorrência justa no mercado e proteger a arrecadação do estado”, declarou.
Ação Conjunta e Penalidades
Além da devolução do valor sonegado, as empresas investigadas enfrentarão sanções pesadas, incluindo multas previstas no Código Tributário do Estado de Goiás. Gabriela reforçou que, além das penalidades tributárias, os responsáveis por essa fraude também responderão por crimes como falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. As investigações continuam em andamento, e os envolvidos deverão ser responsabilizados na esfera criminal.
“A situação é alarmante. As empresas utilizavam diversos métodos para simular a fabricação, incluindo galpões pequenos ou até mesmo cômodos minúsculos. Estamos tomando todas as medidas necessárias para reaver os valores sonegados e aplicar as penalidades cabíveis”, afirmou Gabriela Vitorino.
Com o desmantelamento do esquema, espera-se que as medidas adotadas pela Receita Estadual sirvam de alerta para o setor e tragam mais transparência para o mercado. A operação é um importante passo no combate à fraude fiscal e à concorrência desleal em Goiás, defendendo os interesses de empresas honestas e garantindo a justiça tributária no estado.
