Simples Nacional é mantido na Reforma Tributária e terá transição até 2033
Por Ana Lucia
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O Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, foi mantido pela Reforma Tributária e continuará valendo para os empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A novidade é que, a partir de janeiro de 2026, começa o período de transição para o novo modelo de impostos no país, com mudanças graduais até 2033.
De acordo com a proposta aprovada, nenhum novo tributo será cobrado em 2026, mas o governo e as empresas deverão se adaptar às novas estruturas fiscais e tecnológicas. A cobrança dos novos impostos só começa efetivamente em 2027.
O Simples Nacional continuará englobando o Microempreendedor Individual (MEI), que mantém o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e a guia única de pagamento (DAS).
Novo sistema tributário: o que muda
A reforma substitui quatro tributos atuais — ICMS, ISS, PIS e Cofins — por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
As empresas do Simples poderão escolher entre duas formas de recolhimento:
- Permanecer no sistema atual, pagando todos os tributos de forma unificada pelo DAS;
- Recolher IBS e CBS “por fora”, de forma separada, como fazem as empresas de maior porte.
Essa segunda opção, segundo o especialista em direito tributário Fabricio Tonegutti, pode ser vantajosa para empresas que vendem para outras empresas (modelo B2B), já que os clientes poderão aproveitar créditos tributários — algo que não era possível dentro do sistema unificado.
“Essa escolha muda a forma como o imposto é calculado e até como o cliente enxerga o preço final. O novo modelo promete mais transparência e justiça tributária”, explicou Tonegutti.
Transição e desafios
O ano de 2026 será de adaptação, com atualização de sistemas e notas fiscais para incluir os novos campos de IBS e CBS. Nenhum imposto adicional será cobrado durante essa fase.
As alíquotas gerais dos novos tributos devem ficar entre 27% e 28%, mas o Simples Nacional mantém suas tabelas e percentuais atuais. Para quem permanecer no regime simplificado, o valor pago não deve mudar na prática.
O especialista destaca, no entanto, que o Simples pode se tornar um pouco mais complexo. Empresários terão de avaliar se é melhor permanecer totalmente no sistema unificado ou recolher parte dos impostos fora dele. “A escolha errada pode elevar a carga tributária, por isso o acompanhamento contábil será essencial”, alertou Tonegutti.
O que muda para o MEI
O MEI continuará existindo, com as mesmas vantagens, mas a partir de 2027 todos os microempreendedores deverão emitir nota fiscal, inclusive para pessoas físicas. Além disso, o valor fixo do imposto pago mensalmente (ISS e ICMS) será reduzido gradualmente até chegar a R$ 3 em 2033, como forma de incentivo à formalização.
Como se preparar para 2026
O especialista recomenda que micro e pequenos empresários aproveitem 2026 para:
- Atualizar sistemas de emissão de notas fiscais com os novos campos do IBS e CBS;
- Revisar o cadastro de produtos e serviços (códigos NCM/NBS);
- Analisar o perfil dos clientes para decidir o regime mais vantajoso;
- Buscar orientação junto ao Sebrae ou à Receita Federal;
- Planejar o fluxo de caixa, já que parte dos tributos poderá ser recolhida automaticamente em operações com cartão e Pix.
Perspectivas e ajustes futuros
A promessa do governo é de neutralidade tributária — ou seja, sem aumento da carga total para quem está no Simples. Contudo, especialistas defendem que os limites de faturamento do MEI e do Simples sejam atualizados, já que estão defasados.
“O novo modelo só será realmente simples se a implementação for bem feita. Com tecnologia e comunicação eficiente, a reforma pode tornar o ambiente de negócios mais previsível e competitivo”, concluiu Tonegutti.
