Servidores da Educação protestam na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
A última sessão ordinária do mês de março contou com grande presença de servidores da Educação, que compareceram à Casa de Leis para protestar contra a gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Assim como aconteceu na última terça-feira, 19, gritos pedindo a saída da Secretária de Educação, Valéria Pettersen, ecoaram na galeria da Câmara.
Em nome dos servidores, a professora Solange Amorim pontuou as demandas que motivaram os protestos.
“Hoje estamos aqui para lutar contra a opressão que estamos sofrendo dentro das escolas, contra a precarização da educação. As diretrizes gerais de 2019, anunciadas no final do ano passado, estão causando um caos nas escolas”, alertou.
Segundo a servidora, por conta das novas diretrizes gerais, estão oferecendo apenas o tempo mínimo aos professores para produção do planejamento de ensino.
“Na função pedagógica, o planejamento é essencial”, destacou Solange.
Os servidores da educação apontaram vários outros pontos críticos, que atualmente prejudicam o desenvolvimento diário dos trabalhos nas instituições de ensino, como a falta de professores de educação física, que estão sendo substituídos por atividades recreativas, ministradas pelos pedagogos, falta de assistente educacional, responsável pela entrada e saída dos alunos e controle durante o intervalo, falta de estrutura e materiais básicos, além de cobrarem o piso salarial, data base, progressões e cumprimento do plano de carreira.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Dr. Flávio Cardoso, explicou as questões jurídicas envolvendo o atual piso salarial e sobre a aplicação das Diretrizes Gerais para 2019.
“O piso está sendo pago por meio de liminares, por decisões que advém de ação proposta pelo sindicato. Precisamos lutar para que isso seja cumprido sem necessidade de ação judicial. Já sobre as diretrizes, elas precisavam de aprovação no Conselho Municipal de Educação e publicação no Diário Oficial, o que não foi feito e, por fim, na aplicação, as diretrizes trataram de matérias que são de competência do legislativo sem que tenham sido passadas pelo crivo da Câmara Municipal. Por isso queremos a sua suspensão”, elucidou o advogado.
Vereadores declaram apoio aos servidores
O vereador Manoel Nascimento (DEM) afirmou que o Poder Legislativo está aberto a debater as demandas da população.
“Uma das funções do Poder Legislativo é o que estamos fazendo aqui hoje, trabalhar como caixa de ressonância do povo. E é com tristeza que vemos a educação ser tratada com descaso, sacrificando seus funcionários. Por isso seria importante a presença da Secretária, para que ela esclarecesse os índices atuais da educação, demonstrando os motivos de estarmos nessas condições”, discursou Nascimento, que ainda garantiu que elaborará um documento cobrando do Poder Executivo explicações sobre os motivos do não cumprimento do piso salarial dos professores.
Sempre atento às lutas dos professores, o vereador William Panda (PCdoB) criticou as profundas mudanças nas Diretrizes, ainda em dezembro do ano passado.
“A Câmara tem competência de mudar as Diretrizes, e o que estão cobrando aqui, hoje, nada mais é que o direito deles. Os índices usados pela Secretaria de Educação, com intuito de jogar a culpa nos professores, só demonstram, ainda mais, a culpa do poder executivo, que não dá estrutura adequada, nem condições favoráveis aos professores”, assinalou o vereador.
Ao fim, Panda ainda clamou que o Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) “tome as rédeas da educação” e assegurou que todos os vereadores estarão dispostos a votar favoravelmente ao piso salarial e ao plano de carreira, quando as propostas, de autoria do Poder Executivo, derem entrada na Câmara Municipal.
