Senado avança PEC que reduz jornada semanal para 36 horas e garante dois dias consecutivos de descanso

Proposta é aprovada na CCJ em votação simbólica, prevê transição gradual e mantém salários durante adaptação do novo modelo trabalhista

Em um movimento que reacendeu o debate sobre organização do trabalho no país, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. A decisão ocorreu de forma rápida, logo após a deliberação do projeto antifacção, e abriu caminho para que o tema avance ao plenário ainda neste ano.

Relatado pelo senador Rogério Carvalho, o texto altera o artigo 7º da Constituição ao estabelecer limite de oito horas diárias distribuídas em até cinco dias por semana, além de garantir repouso de dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. A tramitação foi questionada pelo senador Eduardo Girão, que criticou a inclusão extra pauta e alegou falta de tempo para análise, mas a presidência da comissão reagiu afirmando que a proposta já vinha sendo discutida em audiências públicas anteriores.

A PEC adota transição escalonada: a carga semanal cai para 40 horas no ano seguinte à promulgação e reduz uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas, sem redução salarial. O parecer aprovado destaca que a mudança segue diretrizes internacionais da OIT, aproxima o país de padrões já adotados em Chile, Equador e União Europeia e fortalece a segurança jurídica por permitir planejamento gradual a empresas e trabalhadores.

O relatório cita ainda evidências de experiências brasileiras, como a redução de 48 para 44 horas em 1988, que não provocou desemprego e aumentou o salário real por hora. Ao defender o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o texto ressalta ganhos em saúde ocupacional e produtividade. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado.