Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para 20 dias
Texto aprovado prevê implantação progressiva do novo prazo e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei 5811/2025 que amplia a licença-paternidade para 20 dias. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta é debatida no Congresso Nacional há 19 anos. O projeto foi apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além da ampliação do prazo, o projeto cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já asseguradas às mães. O texto também permite a divisão do período de licença.
Implantação gradual
De acordo com o texto aprovado, a ampliação será implementada de forma progressiva:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Entre os argumentos favoráveis à proposta está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O projeto também prevê estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
Na justificativa, a medida é apresentada como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O parlamentar também destacou que o tema é discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
