Rumble e Trump Media acionam Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes
Da Redação
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A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com nova petição sigilosa na Justiça da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada nas primeiras horas da última segunda-feira e contesta uma ordem emitida no último dia 11 de julho, que determina a remoção da conta do jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino e a preservação de seus dados, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
As empresas alegam que a decisão é irregular por não ter sido enviada via tratado de cooperação internacional (MLAT) e acusam Moraes de violar direitos fundamentais. No documento, afirmam que a conta contém apenas discurso ideológico, protegido pela Primeira Emenda dos Estados Unidos, e acusam o ministro de buscar dados de geolocalização e histórico de navegação de Constantino.
As empresas defendem que Moraes estaria cometendo abusos semelhantes aos que inspiraram a criação da Lei Magnitsky, e pedem que o caso seja avaliado à luz dessa legislação. A medida intensifica a tensão entre o Judiciário brasileiro e plataformas estrangeiras.
