Estado
Ronaldo Caiado libera pagamento de R$ 1,1 milhão a advogados dativos
“Estamos pagando uma dívida iniciada em 2013”, lembrou o governador. Sem desvirtuar a arrecadação do Fundativo, os repasses mês a mês estão sendo regularizados. Caiado afirmou que Goiás ainda será exemplo para o Brasil na área da advocacia dativa
O governador Ronaldo Caiado recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio, na tarde da sexta-feira (22/3), e anunciou o pagamento de R$ 1,1 milhão a advogados dativos. O valor refere-se à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), já descontados os impostos devidos. “Eu fiz um compromisso, quando candidato ao governo, lá na sede da OAB, que chegando ao governo nós repassaríamos 100% do que o Fundo arrecadasse para pagar a advocacia dativa”, lembrou Caiado.
Com o pagamento, o governo estadual cumpre o compromisso de fazer o repasse do valor do Fundativo aos advogados dativos, conforme determina a Lei 19.474/16, sem desvirtuar a arrecadação para outros fins, regularizando os repasses mês a mês. “Estamos pagando uma dívida iniciada em 2013. Há advogados que estavam há seis anos sem receber, outros estavam há cinco anos sem receber”, destacou Caiado.
Este é o segundo pagamento aos advogados dativos feito pelo governador Ronaldo Caiado. Em fevereiro, o valor repassado a honorários dativos foi de R$ 600 mil. “Nesses dois meses de governo, aceleraram em quase sete meses a fila de pagamentos. A gente vê avanços e fica muito satisfeito com isso”, comemorou Lúcio Flávio.
A atual administração, que recebeu o Fundativo com saldo zerado, herdou uma dívida superior a R$ 41 milhões com honorários dativos de 13.252 processos protocolados até dezembro de 2018. No ano passado, o fundo, que é composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais, arrecadou R$ 12.030.482,28. Desse total, apenas R$ 2.054.760,20 foram destinados ao pagamento dos dativos.
Caiado afirmou que Goiás ainda será exemplo para o Brasil na área da advocacia dativa. O governador garantiu que todos os esforços serão feitos para regularizar o pagamento. “O compromisso do governador faz com que possamos vislumbrar, dentro em breve, que estaremos pagando a advocacia dativa no ano trabalho. Ganham a sociedade e a advocacia, e a OAB só tem a agradecer ao Governo do Estado e ao governador Ronaldo Caiado em manter essa boa parceria institucional para que a gente possa fazer com que a prestação do serviço jurídico chegue à sociedade”, frisou Lúcio Flávio.
Calendário
O pagamento segue a ordem cronológica da listagem gerada por um sistema eletrônico, chamado Sistema de Honorários Dativos, sendo que os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. O valor, creditado diretamente em conta bancária, será suficiente para pagar 421 advogados, responsáveis por 644 processos protocolados entre março e julho de 2013 e entre novembro de 2014 a maio de 2015, no caso dos prioritários.
“Serão, portanto, cerca de 500 famílias integralmente do interior do Estado que vão receber valores até bastante substanciais para poder, inclusive, investir na cidade, fazer suas compras, movimentar o comércio local. Inaugura-se também um ciclo virtuoso na própria economia do interior com essa manutenção dos pagamentos”, disse Lúcio Flávio.
Advogados dativos
O advogado dativo assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados, e esses honorários são pagos pela Administração Pública, por meio da Secretaria de Governo (Segov).
