Pirenópolis

O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), teve sua candidatura à reeleição liberada pela Justiça, após uma reavaliação de sua situação eleitoral. No último sábado (14), a juíza eleitoral Mariana Amaral de Almeida Araújo alterou a sentença anterior que havia impugnado a candidatura de Melo.

A decisão favorável foi tomada após a análise de um embargos de declaração, que visava esclarecer o entendimento sobre a inelegibilidade de Melo devido a contas rejeitadas por “irregularidade insanável”, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018. A impugnação inicial foi motivada por uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e alegações do Partido Liberal (PL) sobre irregularidades em licitações e fracionamento de contratos.

A juíza destacou que, após a reavaliação, o ato de improbidade administrativa atribuído a Nivaldo Melo foi desconstituído. Com isso, a decisão de inelegibilidade foi afastada, permitindo que o prefeito concorra novamente nas eleições. A decisão representa um importante passo para a continuidade de sua campanha para a reeleição.