Regras para folgas em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026
Especialista explica que a flexibilização das folgas é uma prática comum, mas não obrigatória, e deve respeitar as regras do banco de horas.
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, que acontecerá de 11 de junho a 19 de julho nos Estados Unidos, Canadá e México, muitos trabalhadores e empresas brasileiras começam a discutir a possibilidade de folgas ou ajustes na jornada de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira. A equipe nacional jogará na fase de grupos em horários que coincidem com o expediente de muitos trabalhadores, entre 19h e 22h.
De acordo com Carlos Eduardo Dantas, sócio do Martins Villac Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), não há legislação no Brasil que obrigue as empresas a liberarem seus funcionários nos dias de jogos da Seleção. “Não existe no Brasil nenhuma lei que determine a liberação do trabalho nos dias e horários de jogos da Seleção”, afirma o especialista.
Flexibilização e Compensação
Apesar da ausência de obrigatoriedade legal, muitas empresas optam por flexibilizar a jornada de trabalho durante os jogos, considerando a queda de produtividade. Segundo Dantas, essa flexibilização pode ocorrer de duas formas principais: o abono total, onde o trabalhador é dispensado sem necessidade de compensação, e a compensação de horas, onde o empregado deve repor o tempo não trabalhado posteriormente.
Nos casos de compensação, é essencial que a reposição das horas siga as regras do banco de horas, se este estiver previsto em acordo individual ou coletivo. Na ausência desse sistema, a compensação pode ser feita através de um documento específico ou informalmente, desde que ocorra no mesmo mês e respeite o limite de até 10 horas diárias de jornada.
Home Office e Controle de Jornada
As regras também se aplicam aos trabalhadores em regime de home office, pois o trabalho remoto não altera as normas de controle de jornada. O risco jurídico maior está na falha de controle das horas trabalhadas e não na decisão de liberar ou não o funcionário.
Os jogos do Brasil na fase de grupos estão marcados para os seguintes dias: 13 de junho (sábado), às 19h contra Marrocos; 19 de junho (sexta-feira), às 22h contra o Haiti; e 24 de junho (quarta-feira), às 19h contra a Escócia.
