Regra de ouro

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, dia 11, o projeto de lei nº 04 que autoriza o governo federal a contrair crédito extra de R$ 248,9 bilhões, recursos a serem obtidos através da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
A aprovação da matéria ocorreu sem muitos problemas porque havia sido firmado antes um acordo de líderes, inclusive os de oposição, para que fosse dado esse voto de confiança ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O texto foi aprovado por 450 votos a zero na votação da Câmara, e por 61 votos a zero no Senado. Por ter sido aprovado em sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguiu para sanção do presidente.
O dinheiro extra evita que o governo infrinja a “regra e ouro”, um dispositivo constitucional que impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes, como os salários dos servidores, os benefícios previdenciários e o financiamento da máquina pública.
A regra determina que o governo só pode aumentar o endividamento público para quitar dívidas antigas ou fazer investimentos que possam gerar crescimento da economia ou aumento da arrecadação. A única exceção é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.
E foi justamente para evitar o descumprimento da “regra de ouro” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que o Congresso Nacional aprovasse um crédito extra de R$ 248, 9 bilhões, a serem destinados ao pagamento de despesas essenciais.
Desse montante autorizado pelo Congresso Nacional, R$ 201 bilhões, segundo Paulo Guedes, serão utilizados para pagar benefícios da Previdência Social. Outros R$ 30 bilhões serão utilizados para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 10, 5 bilhões para subsídios e R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família, entre outros.
Favorável ao crédito especial ao governo federal, o deputado federal Professor Alcides (PP) explicou que a medida é necessária porque o país atravessa um momento econômico difícil. “Sem a aprovação do PL 04 não teríamos o pagamento do BPC e dos aposentados. Vamos afastar o contingenciamento de verbas para as faculdades, vamos retornar o dinheiro para a educação e uma série de outras coisas importantes”, declarou.
“É uma medida importantíssima. Demos ao presidente Bolsonaro mais um voto de confiança para que ela possa colocar o país nos trilhos novamente”, acrescentou o deputado.

Acordo
Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.
Conforme o acordo, o Poder Executivo vai liberar R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados para a educação; destinar R$ 1 bilhão ao programa Minha Casa, Minha Vida; destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco; liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.