Reforma Tributária avança, mas LOA de 2025 é adiada para fevereiro
Da Redação
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A reta final de 2024 no Congresso Nacional foi marcada por uma intensa agenda de votações que incluiu a conclusão da regulamentação da Reforma Tributária e a aprovação de um pacote fiscal proposto pelo governo federal. Apesar dos avanços, o adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deixou uma lacuna importante, empurrando a definição dos gastos do governo para fevereiro do próximo ano.
A reforma tributária, aprovada e promulgada em 2023, teve os detalhes regulamentares finalmente definidos, incluindo as alíquotas do novo imposto simplificado e os setores beneficiados com descontos fiscais. A criação do comitê gestor, que definirá a distribuição da arrecadação entre União, estados e municípios, ainda aguarda votações complementares.
Outro marco foi o pacote fiscal de ajuste, que inclui a PEC 54/2024, promulgada como Emenda Constitucional 135, abordando mudanças no abono salarial, Fundeb e supersalários do funcionalismo público. Medidas como a limitação de desonerações e regras mais rígidas para o reajuste do salário mínimo também foram aprovadas, embora com alterações feitas pelos parlamentares.
Por outro lado, a LOA, que deveria ser votada antes do recesso parlamentar, foi adiada devido a ajustes nas projeções de despesas e à conveniência política associada à reforma ministerial e às mudanças nas presidências de comissões do Senado, previstas para o início de 2025.
