Redução do ITBI em Aparecida segue até 12 de dezembro com alíquota de 1,5%
Medida temporária impulsiona regularização de escrituras, oferece economia ao contribuinte e amplia segurança jurídica no mercado imobiliário do município
Em ritmo acelerado de busca pela regularização imobiliária, moradores de Aparecida de Goiânia continuam aproveitando, até 12 de dezembro, a alíquota reduzida de 1,5% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal, permanece como uma das ações mais expressivas do ano para estimular o registro de escrituras e facilitar o acesso à formalização da propriedade.
Desde a redução, vigente desde 13 de novembro, o município experimenta maior fluxo de solicitações tanto no site institucional quanto nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A medida prevê ainda fases escalonadas para retomada gradual da alíquota. Após a data-limite do incentivo atual, a taxa passa para 2% entre os dias 13 e 27 de dezembro, retornando ao patamar integral de 2,5% após esse período.
A iniciativa ganhou força entre contribuintes justamente pela economia proporcionada no processo de transmissão de imóveis. A redução temporária abrange operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada. Além disso, alcança demais transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal, favorecendo desde aquisições financiadas até negociações diretas.
O benefício, porém, exige atenção ao cumprimento dos prazos. Para garantir o desconto, o pagamento da guia deve ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). Pedidos já protocolados e ainda pendentes junto à Coordenadoria do ITBI também podem ser contemplados, desde que se enquadrem no período de vigência.
Durante o anúncio da redução, Leandro Vilela destacou que a medida foi construída para atender à demanda crescente dos moradores que aguardavam oportunidade para concluir a escritura dos imóveis. Ele ressaltou que a ação fortalece a segurança jurídica ao titular e estimula uma movimentação positiva no setor imobiliário da cidade, contribuindo para dinamizar o mercado e ampliar o número de imóveis regularizados.
A administração reforça que não há previsão de prorrogação, o que torna essencial que interessados realizem as solicitações dentro dos prazos estabelecidos. Com o calendário avançando para a reta final do benefício, a tendência é de intensificação da procura ao longo dos próximos dias.
