Quita Goiás permite descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em 145 vezes para contribuintes inadimplentes
Programa lançado pela Procuradoria-Geral do Estado busca reduzir litígios e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas
Por: Ana Lúcia
A partir da última segunda-feira (20), contribuintes goianos podem aderir ao Quita Goiás, programa lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) que oferece descontos de até 70% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. A medida busca incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários junto ao Estado, como ICMS, ITCMD e IPVA.
De acordo com a PGE, o objetivo é proporcionar uma alternativa menos burocrática e mais acessível para quem enfrenta dificuldades financeiras, além de reduzir o volume de processos tributários no Judiciário. O programa representa uma das maiores oportunidades de negociação fiscal já oferecidas pelo governo estadual, com potencial de recuperação de valores expressivos inscritos em dívida ativa.
O primeiro edital, publicado na última sexta-feira (17), contempla as chamadas “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade. Essas pendências representam aproximadamente R$ 20 bilhões do total de R$ 40 bilhões da dívida ativa do Estado e envolvem cerca de 3 mil empresas e grupos econômicos. Ainda neste ano, em dezembro, está previsto o lançamento de um novo edital voltado a débitos menores, incluindo os de IPVA e ITCMD.
Para participar, o contribuinte deve enviar solicitação de adesão ao e-mail [email protected], informando dados pessoais ou da empresa e anexando a documentação exigida, disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado (goias.gov.br/procuradoria). Após o envio, o interessado receberá por e-mail uma simulação dos créditos tributários aptos à negociação, com as respectivas condições de pagamento. Os descontos são calculados com base em critérios definidos pela Secretaria da Economia.
O pagamento à vista garante o encerramento imediato da cobrança, enquanto os acordos parcelados são monitorados até a quitação total. Durante o processo de negociação, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas ao débito.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o programa é uma ferramenta essencial para estimular a adimplência e reduzir a litigiosidade fiscal, proporcionando um ambiente mais saudável entre governo e contribuintes. Ele destaca que a cobrança judicial, embora necessária, apresenta baixo índice de recuperação de créditos, o que reforça a importância de soluções consensuais.
Para Arruda, o Quita Goiás representa um avanço na modernização da gestão tributária estadual. A medida segue recomendações de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a transação tributária como alternativa eficiente por dispensar a intervenção judicial e acelerar a resolução de conflitos fiscais.
A expectativa da PGE é que o programa tenha ampla adesão e contribua de forma significativa para reduzir o montante da dívida ativa, permitindo que contribuintes regularizem sua situação e retomem o acesso a benefícios fiscais, licitações e financiamentos públicos.
O governo de Goiás reforça que as condições especiais do Quita Goiás têm caráter temporário e que os interessados devem observar os prazos de inscrição definidos em cada edital. O próximo ciclo de adesão, voltado a débitos de menor valor, será anunciado em dezembro.
Com o programa, o Estado espera equilibrar responsabilidade fiscal e incentivo à recuperação econômica, fortalecendo a arrecadação sem comprometer o desenvolvimento de empresas e cidadãos goianos.
