Da Redação
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Em um movimento inesperado, o Partido dos Trabalhadores (PT) se aliou à bancada de direita na Câmara dos Deputados, liderada pelo Partido Liberal (PL), para apoiar uma proposta de endurecimento da legislação penal no Brasil. A aliança resultou na aprovação, nesta segunda-feira (4), de um requerimento de urgência para o projeto que desmantela partes importantes da legislação penal, com foco na audiência de custódia – uma das principais conquistas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
A audiência de custódia, estabelecida por meio da Lei 12.403/2011, permite que acusados de crimes sejam apresentados a um juiz dentro de 24 horas após a prisão, para que se avaliem eventuais abusos ou ilegalidades, como tortura ou prisões arbitrárias. A prática é uma exigência da legislação internacional sobre direitos humanos e tem sido defendida por diferentes setores como um mecanismo de proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
O projeto, defendido pelo PL e agora com o apoio explícito do PT, altera esse mecanismo de forma significativa. A principal mudança proposta é a obrigatoriedade da decretação de prisão preventiva durante as audiências de custódia, em casos envolvendo crimes hediondos, roubos, associação criminosa qualificada ou reincidência criminal. A medida está em sintonia com um movimento crescente para endurecer as penas no país, especialmente após o fortalecimento da retórica da segurança pública nas eleições municipais.
O apoio do PT a essa mudança, que até então vinha sendo caracterizado como um partido favorável a uma abordagem mais garantista na justiça criminal, surpreendeu muitos observadores da política. “É a primeira vez, nesses cinco a seis anos de Câmara dos Deputados, que vejo o PT votar para endurecer a legislação penal e processual penal”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (Novo-SP), relator do projeto. Com tom sarcástico, ele acrescentou: “Acho que o recado das eleições municipais foi tão forte de que o discurso da esquerda, de vitimismo em relação ao criminoso, não funcionou. Por isso, até o PT resolveu apoiar essa medida.”
