Promotoria arquiva procedimento para apurar compras de vacina do estado
Promotora de Justiça chegou à conclusão de que o Estado fez contato com laboratórios, que argumentaram prioridade para fornecimento ao PNI
A 87ª Promotoria de Justiça do Estado de Goiânia arquivou procedimento preparatório instaurado, iniciado após o deputado estadual Alysson Francisco Lima, para apurar o processo de obtenção da vacina contra o coronavírus no Estado de Goiás. Segundo a procuradora Marlene Freitas Bueno, a conclusão é que, tendo em vista que a investigação realizada mostra que Goiás tem agido para tentar obter mais vacinas, é preciso admitir que o produto ainda é escasso, e as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações visam garantir a aceitação igualitária do agente de imunidade à vacina brasileira.
O deputado estadual informou que a Assembleia Legislativa de Goiás havia aprovado a abertura de um crédito especial de 60 milhões de reais exigido pelo governo do estado para a compra de vacinas contra a Covid-19. Segundo ele, diante da situação epidemiológica do Estado de Goiás, a vacinação contra o coronavírus deveria agilizar à vacinação contra o coronavírus.
Na manifestação, a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno explicou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) comprovou ter solicitado cotação de preços e demais condições para aquisição das vacinas contra a Covid-19. Os documentos apontaram que foram consultados Pfizer/Biontech, União Química Farmacêutica Nacional S.A, Laboratório Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, Ample Develop Brazil Ltda, Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Instituto Butantan, Fosun International Limited e a TMT Globalpharm Eood.
Prioridade ao PNI
Segundo a promotora de Justiça, os documentos apontam que a SES vem empreendendo todos os esforços para adquirir vacinas contra a Covid-19. Contudo, explicou, as fabricantes do imunizante informaram que têm compromisso com o governo federal, que coordena e conduz o Plano Nacional de Imunização (PNI), e que, no momento, não firmariam contratos com outras unidades da federação. Além disso, observa Marlene Nunes Freitas Bueno, o Estado de Goiás instituiu comissão específica para tratar da aquisição de vacinas e que as medidas iniciais foram adotadas, mas não obtiveram êxito, pois os fabricantes estão concentrando esforços para entregar unidades de imunizantes direcionadas ao PNI, conforme contrato com o governo federal.
Segundo ela, “ os critérios orientadores do processo de vacinação são justos e asseguram a igualdade entre as pessoas, independentemente da condição financeira e social, além de socorrer pessoas que se encontram em condições de saúde peculiares, que justificam a sua inclusão nessa ordem de precedência”.
Para ela, os benefícios da concentração da compra dos imunizantes pelo MS foram elencados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A promotora de Justiça disse que os “os graves impactos da pandemia na vida de todos os brasileiros, indistintamente, nos conduzem à compreensão de que o processo de vacinação vem sendo conduzido ancorado no pilar da igualdade e sustentado pelos indispensáveis critérios técnico-científicos”. Afirmou também que as decisões que se apresentarem fora dos limites norteadores põem seus autores em situação de serem questionados no campo da responsabilidade, uma vez que cada dose tem o seu destinatário certo, no dia certo.
Informações: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
