Promotores reúnem-se com o Comando de Ensino da PM para alinhar gestão das unidades

Integrantes do Ministério Público de Goiás reuniram-se na sexta-feira (15/2) com o Comando de Ensino da Polícia Militar e todos os 60 diretores das escolas militarizadas em Goiás para o alinhamento de ações que visam normatizar a gestão das unidades em todo Estado. A pedido da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Liana Antunes Vieira Tormin, o encontro reuniu, no Colégio da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos, também os promotores de Justiça Carla Brant (Anápolis), Camila Mendonça (Formosa), Daniel Pinhel (Bom Jesus), Edivar da Costa Muniz (Goiás), Giuliano Lima (Jaraguá), Maurício Gebrim (Inhumas), Márcio do Nascimento (Aparecida de Goiânia), Paulo Otoni (Itaberaí) e Tommaso Leonardi (Jussara), cujas comarcas possuem unidades militarizadas.

Inicialmente, Liana Antunes esclareceu que o motivo do encontro é uma proposta de diálogo e apoio mútuo, para que as escolas mantenham o ensino de qualidade, o qual é reconhecido por toda sociedade goiana, e também sejam garantidos o direito à educação de todos os alunos dessas unidades públicas de ensino. Assim, ela apontou as principais reclamações que têm chegado às promotorias de Justiça em todo Estado, entre elas a cobrança compulsória de mensalidade, a proibição de acesso de alunos à sala de aula sem uniforme e os critérios da destinação de vagas.

Ao abordar estas questões, a promotora ponderou algumas questões legais que resguardam a total gratuidade do ensino dos alunos dos colégios militares, assim como as eventuais consequências jurídicas relativas a este tema. Ela acrescentou, contudo, que não há impedimento de os colégios sugerirem aos pais uma doação voluntária, desde que a desobrigação da contribuição seja plenamente esclarecida e com plena transparência dos gastos.

O promotor Daniel Pinhel, que destacou a qualidade do ensino da unidade de Bom Jesus, sugeriu que seja definido um ato normativo aprofundando a questão da contribuição voluntária, de modo que não se torne compulsória. A promotora Carla Brant acrescentou que é um momento importante para encontrar soluções conjuntas de questões que devem ser ajustadas.

O promotor Maurício Gebrim reiterou que o MP é parceiro na construção de soluções, não havendo conflitos quanto à necessidade de uma educação de qualidade. Para o promotor Edivar Muniz, cabe aos promotores de Justiça, como curadores da infância e juventude e da educação, coibir situações pontuais que agridam os direitos dos alunos. No entanto, destacou que a abertura ao diálogo é uma forma de apoio às unidades militarizadas. “Nossa vontade de fazer nos leva a buscar soluções”, afirmou.

Já o promotor Márcio do Nascimento sugeriu que seja definido um plano de ação claro, transparente, na qual os pais e mestres possam acompanhar os gastos da gestão escolar. “É preciso que toda a comunidade escolar seja plenamente esclarecida quanto à forma de contribuição, como se chegou ao valor sugerido e como este foi empregado”, afirmou.

O promotor Giuliano Lima reiterou que o objetivo do encontro é o de alinhar as atuações para evitar prejuízos a quem cabe ao Ministério Público defender, que é o cidadão. Para a promotora Liana Antunes, trata-se de um momento histórico de amadurecimento para ambas instituições.

Qualidade do ensino
De acordo com o tenente-coronel Mauro Vilela, comandante de Ensino da PM, o encontro possibilitou, pela primeira vez, a reunião de todos os diretores e representantes de Associações de Pais e Mestres, para um importante diálogo. O tenente-coronel Firmino, diretor do Colégio Sargento Nader Alves dos Santos, em Aparecida de Goiânia, destacou que o principal objetivo da educação em unidade militarizada é primar pela qualidade do ensino, com destaque para o ensino de valores éticos, morais e patrióticos.

Já o tenente-coronel Renato Balduíno, do Colégio Professor José dos Reis Mendes, na Região Leste de Trindade, ponderou que, na unidade, apenas 25% dos pais contribuem e que são devidamente esclarecidos sobre a voluntariedade do pagamento, no entanto, destacou a importância do recurso financeiro, por ser fundamental para a manutenção da qualidade do ensino.

Durante o encontro, os promotores citaram possíveis soluções para a garantia da destinação de recursos, sem que para isso haja a cobrança compulsória. Entre estas sugestões estão a destinação de valores oriundos de transações penais, convênios com os municípios e parcerias público-privadas.

Ao final, deliberou-se que serão levantadas as soluções já encontradas, as quais serão debatidas conjuntamente pelo MP e o Comando de Ensino em um grupo de trabalho formado por integrantes das duas instituições. A intenção é que sejam elaboradas instruções conjuntas que esclareçam as questões pontuais ainda divergentes. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – fotos: João Sérgio)