Projeto que propõe venda de até 49% das ações da Saneago deve ter votação definitiva nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quinta-feira, 7, sessão ordinária e devem deliberar desta vez uma pauta contendo 117 processos legislativos e 35 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Governadoria. São quatro projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva e cinco em fase de primeira votação. Do executivo ainda há um veto integral para votação única e secreta, e duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.

De origem parlamentar a pauta traz 42 projetos de lei para primeira apreciação e votação e 60 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário. Há também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em 1º turno de votação.

O TJ-GO tem um projeto de lei em fase de primeira apreciação o qual visa alterar a Lei nº 12.986, de 31 de dezembro de 1996, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, para acrescentar no artigo 3°, do inciso XII, agregando a composição do fundo o saldo financeiro positivo do duodécimo.

Em fase de votação definitiva deve ser incluído na pauta ainda o projeto nº 5920/19, de autoria do Executivo Estadual, que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago. A primeira apreciação e votação da propositura foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), durante deliberação da Ordem do Dia na terça-feira, 5.

Naquela oportunidade, o projeto de lei recebeu votos contrários dos parlamentares Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Cláudio Meirelles (PTC), Rubens Marques (Pros), Adriana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Gustavo Sebba (PSDB). O texto precisa agora obter pelo menos 21 votos favoráveis do plenário da Assembleia, em mais uma fase de votação, para que esteja apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Na justificativa da matéria, o governador explica que a proposta decorre de solicitação da presidência da companhia, e tem por objetivo a estruturação da operação para Oferta Pública Inicial de Ações [IPO], “visando possibilitar a máxima liquidez das ações de emissão da Companhia, bem como a melhor possibilidade de acesso ao mercado de capitais na Oferta Pública intentada”.

O texto final que deve ser submetido ao plenário da Alego na tarde de hoje contém emenda do deputado Rubens Marques (Pros), que prevê a obrigatoriedade de que pelos menos 30% da venda das ações sejam aplicadas no saneamento do Estado.

Outra emenda que propunha destinar 100% dos recursos arrecadados com a venda das ações para investimento no saneamento de Goiás foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, portanto, não consta no texto.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 7, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.