Programa Compliance Público começa a ser implantado na AGR
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) começa a ser implantando na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
Atendendo a Portaria 041/2019-CGE, foi instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará na AGR, cuja portaria 068/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de outubro último. Constituem o Comitê, na condição de presidente, o conselheiro presidente da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca e, na sua ausência, pela Procuradora do Estado, Patrícia Vieira Junker, além dos servidores Idelma Rodrigues, Luiz Maurício Bessa Scartezini e Dorivan de Souza Lima.
Os consultores da Controladoria Geral do Estado farão a integração institucional entre a AGR e a CGE, bem como a consultoria para a implantação do Programa. Nesta terça-feira, dia 22, os representantes da CGE, Geovanni Maciel Gonçalves e Djalma Resende Júnior, estiveram na Agência para dar continuidade às ações de adoção das normas do Programa e passarem as orientações para a identificação de riscos de cada área envolvida, nesta primeira etapa do Programa: fiscalização de transportes, financeiro e recursos humanos.
O Programa Compliance Público foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.
Eixos
O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, afirma que a grave crise fiscal, a necessidade de fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa impõem ao governo enfrentamentos duros e imprescindíveis para colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento e projetar o Estado como referência no cenário nacional.
Sob consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de risco em cada órgão estadual envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. Na primeira fase, finalizada em agosto, a gestão de riscos foi implantada em 21 órgãos, que movimentam mais de 95% do orçamento do Estado. Na segunda fase, que será concluída até dezembro, o programa está sendo implantado nos demais órgãos do Executivo.
