Durante o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na tarde desta segunda-feira (9), o procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, se posicionou contra a intervenção na saúde pública de Goiânia proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Em sua sustentação, Issy classificou a intervenção como “inadequada” e destacou que essa medida não resolveria os problemas enfrentados pelo sistema de saúde da capital.
Segundo Issy, a nomeação de um interventor apenas traria à tona os mesmos problemas que a atual gestão enfrenta: a falta de recursos e o tempo insuficiente para implementar mudanças estruturais. “A intervenção não trará medidas concretas que possam alterar o quadro atual”, afirmou, ressaltando a limitação orçamentária como o principal obstáculo.
O procurador também comentou o bloqueio de R$ 57 milhões realizado pelo MPGO, que já está à disposição da Prefeitura. Ele explicou que o secretário municipal de Saúde, Pedro Goiá, está em diálogo com o MPGO para definir os pagamentos essenciais, mas reforçou que as dificuldades financeiras não são fruto de negligência, mas sim da escassez de recursos em um cenário de crise.
Issy também citou jurisprudência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a desproporcionalidade da intervenção, argumentando que essa medida afetaria a autonomia municipal e desconsideraria o voto popular que elegeu o atual prefeito. “A intervenção não deve ser decretada se não houver razoabilidade entre o objetivo e o ônus imposto à sociedade”, disse, destacando que a ação interfere diretamente no Poder Executivo e no princípio democrático.
Por fim, o procurador mencionou que o prefeito Rogério Cruz buscou entendimento com a próxima gestão, convidando a comissão de transição para acompanhar a administração e garantir transparência na aplicação dos recursos, demonstrando compromisso com a continuidade e a responsabilidade na gestão da saúde.
