Procon Municipal reforça atendimento em favor da Defesa do Consumidor
Na data comemorativa dos 29 anos do Código Brasileiro do Consumidor, o Procon Municipal divulga seus trabalhos para a comunidade. Criado pela lei municipal nº 619/99, o órgão ligado a Procuradoria Municipal de Senador Canedo, tem como atribuição fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas, conforme legislação, aos fornecedores de produtos e serviços, bem como, receber, informar, analisar e avaliar reclamações realizadas pelos consumidores, e ainda, realizar audiências de conciliação na busca de uma solução mais rápida para demandas apresentadas.
O departamento de fiscalização deste órgão realiza fiscalizações mensais junto as instituições bancárias, em diversos mercados da cidade, com intuído de se evitar a venda de alimentos com data de validade vencida, bem como, evitar propagandas enganosas ou que levem o consumidor ao erro.
O Procon Municipal recebe denúncias, pelo telefone, 3275-9989, ou pela plataforma online (https://proconweb.ssp.go.gov.br), bem como pessoalmente junto ao próprio órgão. “Os consumidores devem buscar o Procon sempre que houver qualquer prática abusiva aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando se depararem com falha na veiculação de propagandas, ou quando as informações não forem totalmente claras induzindo o consumidor ao erro”, explica o diretor Ítalo Nascimento.
São três pontos de atendimento, que o cidadão pode buscar, na Unidade Central, localizada na Rua Itapeva, Qd. 36, Lt. 17/18 Galeria MC Centro; na unidade do Ligeirinho da Região do Jardim das Oliveiras e na unidade do Ligeirinho da Região da Vila Galvão. Em 2019, o Procon Municipal de Senador Canedo já realizou 3.247 atendimentos, bem como, realizou 134 audiências de conciliação.
