Procon Aparecida realiza três fiscalizações e encontra irregularidades em postos, supermercados e loja de móveis
Operações foram motivadas por denúncias e rotina de fiscalização; consumidores foram prejudicados por preços divergentes, produtos vencidos e atrasos na entrega de mercadorias.
O Procon Aparecida realizou, recentemente, três importantes operações de fiscalização em diferentes estabelecimentos do município, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. As ações aconteceram em um posto de combustíveis, um supermercado e uma loja de móveis.
A primeira operação ocorreu em um posto de gasolina, após denúncias de que o preço anunciado nas placas era diferente do valor cobrado nas bombas. A equipe do Procon constatou a irregularidade no local e notificou o estabelecimento para que fizesse a correção imediata da publicidade, garantindo que os preços sejam informados de forma clara, precisa e uniforme.
Segundo o órgão, não há impedimento para que os postos pratiquem valores diferentes conforme a forma de pagamento — como débito, crédito ou Pix —, mas todas essas variações devem estar explicitadas de maneira visível ao consumidor. A prática de anunciar apenas o menor preço, geralmente relacionado ao pagamento via Pix ou débito, pode induzir o cliente ao erro e configura infração.
A segunda ação foi realizada em um supermercado, como parte da rotina de fiscalização semanal do Procon. Durante a vistoria, foram encontrados produtos com prazos de validade vencidos, mercadorias avariadas e ausência de preços em vários itens expostos. O estabelecimento foi notificado para regularizar todas as infrações, já que a precificação adequada e a qualidade dos produtos são direitos básicos do consumidor.
Já a terceira fiscalização ocorreu em uma loja de móveis, após diversas reclamações de consumidores que compraram produtos e não receberam no prazo prometido. Segundo o Procon, há casos de clientes aguardando há mais de três meses pela entrega de móveis e eletrodomésticos.
De acordo com a legislação, o prazo de entrega informado no momento da compra faz parte da oferta e, quando descumprido, pode ser considerado propaganda enganosa. A loja foi notificada e terá até vinte dias para reorganizar sua logística e cumprir os prazos de entrega. Caso contrário, poderá ser autuada.
O Procon Aparecida reforça que continuará monitorando o comércio local e aplicando as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores. Em caso de irregularidades, a população pode registrar denúncias por meio dos canais oficiais do órgão.
